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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:39

Justiça do Trabalho de MG determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista

A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45

Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais

Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 10:49

Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente

O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 16:03

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00

Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 16:05

Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos

Benefício só se aplica aos processos não concluídos até a sanção da lei que alterou o Código de Trânsito, em 2020.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:35

Advogada tem contrato com cliente não alfabetizado anulado por descumprir legislação

Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2023 - 13:13

eSocial nas empresas: a tecnologia como ferramenta estratégica para superar desafios trabalhistas dos departamentos jurídicos

Por Magno Alves.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:51

Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 14:19

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:58

Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:36

Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:28

Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2023 - 11:29

Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 10:18

Produtora de festa é condenada a ressarcir clientes por falhas na organização de evento

Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:07

Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes

Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:07

Americanos, coaches de conquistas, podem ter cometido crime, mas dificilmente serão punidos

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:09

Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 17:28

Menina catarinense vai receber tratamento cirúrgico para doença do fígado que causa hemorragias

O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 14609

A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.

O Instituto Presbiteriano Mackenzie deverá disponibilizar meios para que a estudante tenha acesso ao conteúdo das aulas, sob pena de multa.

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.

Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).

Benefício só se aplica aos processos não concluídos até a sanção da lei que alterou o Código de Trânsito, em 2020.

Os desembargadores concluíram que os réus não obedeceram requisitos do Código Civil para assinatura de contrato com pessoas não alfabetizadas.

Por Magno Alves.

Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.

O entendimento é da Terceira Turma.

Cobrança de impostos federais foi debatida nos últimos dias. Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União.

A condenação, a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto, transitou em julgado em março de 2015, mas o mandado de prisão só foi cumprido em abril deste ano.

De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.

No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.

Os autores afirmam que não tiveram acesso aos serviços de bebida e comida da forma como anunciado pela ré.

Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP).

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

O magistrado entendeu que, levando em consideração o quadro clínico da menina, a cirurgia é imprescindível.

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